Aviso Legal

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE

No presente aviso legal, são detalhadas as informações legais sobre a URBASER, S.A. e estabelecidas as condições gerais de acesso e uso do site www.urbaser.com/pt

Quem somos

URBASER, S.A (doravante, “URBASER”), com CIF A-79524054, sede social na Calle Agustín Foxá, 4, 28036, Madrid e inscrita no Registro Mercantil de Madrid no Tomo 544, Folio 37, Folha nº M-12103, disponibiliza aos usuários da Internet os termos e condições gerais de acesso e uso da Página que se detalham a seguir. Para obter informações adicionais, pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: info@urbaser.com.

Termos e condições gerais de acesso e uso da Página

A seguir, são detalhados os termos e condições gerais de acesso e uso da Página (doravante, “condições gerais de uso”).

A URBASER reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, de maneira unilateral e sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, as presentes condições gerais de uso, bem como a apresentação e configuração da Página.

1. Usuário

A utilização desta Página atribui a quem acessa a condição de Usuário. A utilização e acesso por parte do Usuário à Página supõe uma aceitação plena e sem reservas das condições gerais de uso publicadas pela URBASER.

• Acessibilidade

O acesso a esta página é gratuito e sua visualização não requer prévia assinatura ou registro algum.

O Usuário aceita de forma expressa e sem exceções que o acesso e utilização da presente Página, de seus serviços e dos conteúdos desses serviços ocorre sob sua única responsabilidade.

• Condições de uso

O Usuário se obriga a não utilizar a Página para a realização de atividades contrárias às leis, à moral, à ordem pública e, em geral, a fazer um uso conforme às condições estabelecidas no presente aviso legal. Além disso, se obriga a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial enviando mensagens que utilizem uma identidade falsa.

O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e licitude dos dados e dos conteúdos que introduza na Página, seja qual for a funcionalidade que utilize. A URBASER fica exonerada de toda responsabilidade em relação aos dados inexatos ou incompletos e aos conteúdos ilícitos que tenham sido fornecidos, enviados e/ou publicados pelo Usuário, atuando exclusivamente como responsável pela Página sobre seus próprios serviços.

A utilização da Página em termos contrários ao estabelecido no presente aviso legal, faculta à URBASER interromper o serviço da Página, negando o acesso e uso da mesma ao Usuário em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

• Propriedade intelectual e industrial

A totalidade desta Página, que inclui, entre outros, texto, imagens, marcas, gráficos, logotipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos, está protegida pelas leis sobre Propriedade Intelectual e Industrial.

É proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou redifusão, total ou parcial, das informações contidas na Página, qualquer que seja sua finalidade e o meio utilizado para isso, sem autorização prévia da URBASER.

A URBASER não garante que os conteúdos sejam precisos ou livres de erro ou que o uso livre dos mesmos pelo usuário não infrinja os direitos de terceiros. O bom ou mau uso desta página e de seus conteúdos está sob a responsabilidade do Usuário.

A URBASER poderá exercer todas as ações administrativas, civis ou penais que lhe correspondam em caso de infração desses direitos por parte do Usuário.

• Links

A Página pode incluir links para sites de terceiros. As páginas pertencentes a terceiros não são objeto de controle por parte da URBASER, pelo que o Usuário reconhece e aceita que a URBASER não é responsável pelos conteúdos nem pelos serviços aos quais o Usuário tenha acesso por meio dessas páginas, nem pelas medidas que sejam adotadas em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

• Garantias e responsabilidades

A título enunciativo e não limitativo, a URBASER não se responsabiliza direta nem subsidiariamente por:

• Os danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da Página.
• Os possíveis danos ou prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrônico, motivadas por causas alheias à URBASER.
• Os danos que possam ser causados nos equipamentos do Usuário pela utilização da Página.
• Os danos e prejuízos de toda classe que possam ocorrer como consequência das informações oferecidas pelo Usuário ou por terceiros através da Página.

Além disso, a URBASER fica exonerada de toda responsabilidade em relação aos dados inexatos ou incompletos e aos conteúdos ilícitos que tenham sido fornecidos, enviados e/ou publicados pelo Usuário ou por terceiros, atuando exclusivamente como responsável pela Página sobre seus próprios serviços.

• Proteção de dados

Informamos que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a normativa em matéria de proteção de dados. Pode consultar informações adicionais sobre como tratamos seus dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

• Uso de cookies

A Página pode utilizar cookies para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para seu correto funcionamento, bem como, entre outras, para a visualização do conteúdo oferecido e prestação de serviços solicitados pelo Usuário. Pode encontrar mais informações sobre os cookies que utilizamos em nossa Política de Cookies.

• Códigos de conduta

Estas condições estão de acordo com a política de Bom Governo e Código Ético da URBASER, na qual se define o comportamento e compromisso da mesma em cumprir com o estabelecido em relação a uma ou mais práticas comerciais ou setores econômicos. Pode obter mais informações sobre a referida política da URBASER em:

1. Nulidade

Se alguma das cláusulas descritas nas condições gerais de uso for declarada nula e sem efeito, permanecerão em vigor as restantes, sem que devam ser afetadas pela declaração de nulidade.

1. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais e políticas da Página foram redigidas em espanhol e traduzidas para o inglês. Em caso de discrepância entre ambas as versões, prevalecerá a versão espanhola. Os termos da Página serão interpretados e estão sujeitos conforme à legislação espanhola.

Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das condições gerais de uso da Página, tanto o Usuário quanto a URBASER, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição e competência exclusiva dos Juizados e Tribunais de Lisboa.

Última atualização: 03/03/2025